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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Danos morais · Menor · Reconhecimento de submissão a situação vexatória e humilhante · Não apreciação

Julgado em 23/08/2005 · REsp 659.549 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ

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Ementa

Processo civil. Recurso especial. Danos morais. Menor. Reconhecimento de submissão a situação vexatória e humilhante. Não apreciação. Omissão caracterizada. - Se o embargante sustenta que o menor foi submetido a situação vexatória e humilhante que justificariam o arbitramento de indenização por danos morais e o Tribunal limita-se a afastá-la entendendo que não restou configurado o dano moral, evidencia-se a omissão …

Processo civil. Recurso especial. Danos morais. Menor. Reconhecimento de submissão a situação vexatória e humilhante. Não apreciação. Omissão caracterizada. - Se o embargante sustenta que o menor foi submetido a situação vexatória e humilhante que justificariam o arbitramento de indenização por danos morais e o Tribunal limita-se a afastá-la entendendo que não restou configurado o dano moral, evidencia-se a omissão do julgado. Recurso especial provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200400724499, publicação em 12/09/2005). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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