CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA.
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CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS E MULTA MORATÓRIOS. - Não havendo a novação da dívida decorrente de cédula de crédito comercial, a escritura de confissão de dívida não se desvincula do título originário. - Os juros remuneratórios e moratórios, nas cédulas de crédito comercial, estão limitados, respectivamente, a 12 a.a. e 1% a.a. - A redução da multa para 2%, como definido pela Lei 9.298/96, só é possível nos contratos celebrados após a sua vigência. (Súmula 296)