Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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Processual civil. Recurso especial. Ação. Extinção por perda do objeto. Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. - É assente na jurisprudência que aquele que deu causa à propositura de ação frustrada responde pelos consectários da sucumbência, inclusive honorários advocatícios. Recurso especial não conhecido.