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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação revisional de contrato bancário · Aplicação do art · 285-a do cpc · Necessidade de dilação probatória

Julgado em 15/09/2011 · AgRg no AREsp 20.210 · Rel. Min. Sidnei Beneti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sidnei Beneti
Rel. Min. Sidnei Beneti3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

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Ementa

AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1.- A alteração da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a necessidade dilação probatória a obstar o julgamento antecipado na forma do art. 285-A do CPC por esta Corte, demandaria o reexame das provas dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2.- Agravo …

AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.

1.- A alteração da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a necessidade dilação probatória a obstar o julgamento antecipado na forma do art. 285-A do CPC por esta Corte, demandaria o reexame das provas dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

2.- Agravo Regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201101359521, publicação em 03/10/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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