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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de petição de herança c/c nulidade da partilha de bens

Julgado em 30/06/2026 · AgInt no AREsp 3.144.159 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DA PARTILHA DE BENS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo interno não provido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DA PARTILHA DE BENS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de petição de herança c/c nulidade da partilha de bens. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DA PARTILHA DE BENS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

1. Ação de petição de herança c/c nulidade da partilha de bens.

2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

3. Agravo interno não provido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no AREsp 3.144.159 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202600049305, publicação em 03/07/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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