EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL INADEQUADO PERANTE O STJ. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL INADEQUADO PERANTE O STJ. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.