AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.ART. 210 DO RISTJ.
Nos termos do art. 210 do RISTJ, inviávelo exame da quaestio,porquanto opresente habeas corpus é mera reiteração do pedido formulado em writ já impetrado neste Superior Tribunal, e ambos voltam-se contra o mesmo feito originário e contam com as mesmas partes. 2.Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.ART. 210 DO RISTJ.
1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, inviávelo exame da quaestio,porquanto opresente habeas corpus é mera reiteração do pedido formulado em writ já impetrado neste Superior Tribunal, e ambos voltam-se contra o mesmo feito originário e contam com as mesmas partes.
2.Agravo regimental improvido.