HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA E CONSIDERÁVEL PERÍODO EM QUE FICARAM SUBJUGADAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA E CONSIDERÁVEL PERÍODO EM QUE FICARAM SUBJUGADAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente (art. 93, IX, CF), de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito.
2. No caso, a pena-base foi estabelecida em fração superior ao piso legal, em virtude da valoração negativa da personalidade do agente e das circunstâncias do crime.
3. De se ver que o Magistrado singular aludiu à violência empregada contra as vítimas, bem assim ao considerável período durante o qual elas ficaram subjugadas com uma arma de fogo apontada contra si.
4. Ordem denegada.