Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO. Nulidade decorrente da participação de juiz impedido. Embargos de declaração …
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO. Nulidade decorrente da participação de juiz impedido. Embargos de declaração acolhidos.