Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. NATUREZA URGENTE DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ÔNUS DA INSTRUÇÃO DA PARTE IMPETRANTE. UTILIZAÇÃO DO WRIT SEM DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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