Criminal · Roubo · Posse tranquila da res furtiva · Desnecessidade para a consumação do delito

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. IMPORTÂNCIA SUBTRAÍDA QUE NÃO RESTOU INTEGRALMENTE RECUPERADA. INVERSÃO DE POSSE EVIDENCIADA. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR MÁXIMO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

I. Hipótese na qual o paciente manteve a posse da importância subtraída de forma desvigiada, ainda que por um curto período de tempo, já que somente veio a ser preso por dois policiais militares que foram avisados por um dos funcionários do estabelecimento comercial vitimado, o qual, após perdê-lo de vista, percebeu que este havia ingressado no ônibus coletivo em que restou detido.

II. É pacífica a compreensão desta Corte Superior de Justiça no sentido de que o crime de roubo consuma-se com a simples detenção da res, ainda que por restrito espaço de tempo, não se exigindo a posse mansa e pacífica do bem (Precedentes).

III. Parte do dinheiro subtraído que não foi recuperada, demonstrando a inversão da posse e o fato de o réu ter tido tempo hábil para dispor da res furtiva.

IV. Maiores incursões acerca do tema que demandariam revolvimento do conjunto fático-comprobatório dos autos, o que é vedado em sede de writ.

V. Afastado o pleito de desclassificação do crime, não há que se analisar o pedido de incidência do redutor máximo de pena previsto na hipótese de reconhecimento da prática de delito em sua modalidade tentada.

VI. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.