Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA DIGITAL EXTRAÍDA DE CELULARES. TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTOU INDÍCIOS DE MANIPULAÇÃO DOS DADOS E RESTABELECEU A PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE CONCRETA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
Writ indeferido liminarmente.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, indefiro liminarmente o writ.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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