Ação de busca e apreensão. Discussão sobre o valor do débito. Revelia. Ajuizamento de revisional. Precedentes da Corte.
Recurso especial não conhecido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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Ação de busca e apreensão. Discussão sobre o valor do débito. Revelia. Ajuizamento de revisional. Precedentes da Corte.
1. Embora possível a discussão sobre o valor do débito em ação de busca e apreensão, neste feito não se aplicam os precedentes da Corte, porque o especial passou ao largo das circunstâncias concretas postas no acórdão, assim, a revelia do réu, o indeferimento da reunião das duas ações, a ausência de depósito da parte considerada devida.
2. Recurso especial não conhecido.