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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de busca e apreensão · Discussão sobre o valor do débito · Revelia · Ajuizamento de revisional

Julgado em 20/10/2005 · REsp 616.054 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Carlos Alberto Menezes Direito
Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

Ação de busca e apreensão. Discussão sobre o valor do débito. Revelia. Ajuizamento de revisional. Precedentes da Corte.

Resultado do julgamento

Recurso especial não conhecido.

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Ementa

Ação de busca e apreensão. Discussão sobre o valor do débito. Revelia. Ajuizamento de revisional. Precedentes da Corte. 1. Embora possível a discussão sobre o valor do débito em ação de busca e apreensão, neste feito não se aplicam os precedentes da Corte, porque o especial passou ao largo das circunstâncias concretas postas no acórdão, assim, a revelia do réu, o indeferimento da reunião das duas ações, a ausência …

Ação de busca e apreensão. Discussão sobre o valor do débito. Revelia. Ajuizamento de revisional. Precedentes da Corte.

1. Embora possível a discussão sobre o valor do débito em ação de busca e apreensão, neste feito não se aplicam os precedentes da Corte, porque o especial passou ao largo das circunstâncias concretas postas no acórdão, assim, a revelia do réu, o indeferimento da reunião das duas ações, a ausência de depósito da parte considerada devida.

2. Recurso especial não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200302197986, publicação em 01/02/2006). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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