Rel. Min. Maria Marluce Caldas5ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar a substituição por medidas cautelares diversas a prisão, a serem fixadas pelas instâncias ordinárias.
Comunique-se à origem com urgência.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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