AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO ESPECIAL.
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AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STF/282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.
1.- Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir eventual omissão, de modo que, ausente está o necessário prequestionamento, incidem as Súmulas STF/282 e 356.
2.- Os bens doados em vida pelo autor da herança sujeitam-se a colação, o que justifica a remoção do inventariante que omite tal informação.
3.- Agravo Regimental improvido.