CONTRATO DE SEGURO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
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CONTRATO DE SEGURO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - A cobrança do prêmio relativo ao contrato de seguro, ainda que não seja de vida ou acidentes pessoais, é passível de processar-se pela forma executiva. Interpretação do Art. 27, do Decreto-Lei n.º 73/66 c/c Art. 585, VII, do CPC.