HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. TESE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
Writ julgado prejudicado.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. TESE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
1. Sobrevindo o trânsito em julgado da condenação, resta evidenciada a perda superveniente do interesse processual do presente writ, que objetivava demonstrar a existência de constrangimento ilegal na custódia cautelar, tendo em vista o direito do Paciente de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, em face da alegada falta de fundamentação para o cárcere cautelar.
2. Writ julgado prejudicado.