Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. FRAÇÃO ADOTADA PARA A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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