Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ILHA DE GUANTANAMO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SUPERAR O REFERIDO ÓBICE. IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA DE WRITS CONTRA IDÊN TICO ATO COATOR. IMPOSSIBILIDADE.
Inicial indeferida liminarmente.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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