Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO …
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.