HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA LIMINARMENTE PELO TRIBUNAL ESTADUAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA LIMINARMENTE PELO TRIBUNAL ESTADUAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
1. A paciente foi condenada pelo Tribunal do Júri e a r. sentença foi confirmada em segundo grau de jurisdição, afastada pelo Tribunal estadual a tese de decisão contrária à prova dos autos.
2. Ajuizada ação revisional, a petição inicial foi indeferida liminarmente, por ausência das hipótese prevista no artigo 621, I, do Código de Processo Penal. Contra tal decisão foi interposto agravo regimental, ao qual o Tribunal "a quo", por unanimidade de votos, negou provimento.
3. As questões constantes da inicial foram analisadas pelo Tribunal apontado como autoridade coatora, por ocasião do julgamento do recurso de apelação criminal. Não restam, pois, dúvidas, de que a defesa, ao ajuizar o pedido revisional, pretendia reexame de provas.
4. A decisão que indeferiu liminarmente a ação revisional, assim, não caracteriza coação ilegal.
5. Ordem denegada.