Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz6ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
À vista do exposto, dou provimento ao recurso especial, para reconhecer as violações dos dispositivos apontados pelo recorrente e condenar os réus pela prática do crime previsto no art. 157, §§ 2º, II e V, e § 2º-A, I, em concurso material com o art. 158, §§ 1º e 3º, ambos do Código Penal. A fim de assegurar o direito ao duplo grau de jurisdição, determino o retorno dos autos ao Juízo singular para realizar a nova dosimetria.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de decisões do STJ — no penal, cada uma com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →Fonte oficial
Consultar o processo REsp 2.145.793 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 6ª Turma STJ · Penal
HC 1.135.770Impugnação de decisão monocrática · Instância antecedente não exaurida · Análise do mérito pelo superior tribu · 09/10/2026HC 1.136.056Não conhecido o Habeas Corpus · 09/10/2026HC 1.117.431Denegado o Habeas Corpus · 09/10/2026HC 1.136.042Homicídio qualificado · Fragilidade dos indícios de prova e autoria do crime · Aprofundado exame fático-probat · 09/10/2026RHC 249.251Não conhecido o recurso · 09/10/2026Todas as decisões da 6ª Turma STJ em 2025 no acervo →Decisões favoráveis à defesa sobre armas de fogo →Decisões favoráveis à defesa sobre regime inicial →Decisão monocrática reproduzida do texto oficial publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (íntegras de decisões terminativas e acórdãos; registro 202401842635, publicação em 09/06/2025). O órgão indicado é o colegiado que o relator integrava no período, conforme o histórico de julgamentos do acervo. No trecho aberto, nomes de partes foram omitidos. Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual