Rel. Min. Og Fernandes6ª Turma STJ
Ementa da decisão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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