Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz6ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
À vista do exposto, reconsidero a decisão agravada e concedo a ordem para revogar a medida cautelar de suspensão da licença aeronáutica do paciente, mantidas as demais medidas cautelares fixadas pelo Tribunal a quo.
Comunique-se o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para providências cabíveis.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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