Rel. Min. Joel Ilan Paciornik5ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Tendo em vista que foi concedida a ordem no HC n. 881.803/SP para absolver a ora paciente da acusação realizada na Ação Penal n. 1502595-73.2021.8.26.0320, a qual motivou o processo de execução discutido nestes autos, julgo prejudicado o presente writ, com fundamento no art. 34, inciso XI , do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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