Ação de busca e apreensão. Extinção do processo, ausente contestação, por julgamento de ofício alcançando a abusividade de cláusulas contratuais e ausência de mora. Precedentes da Corte.
Recurso especial conhecido e provido.
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Ação de busca e apreensão. Extinção do processo, ausente contestação, por julgamento de ofício alcançando a abusividade de cláusulas contratuais e ausência de mora. Precedentes da Corte.
1. Já assentou esta Terceira Turma que "se para a constituição em mora do devedor fiduciário não é exigido que a notificação mencione sequer o valor devido, não pode ser extinto, de ofício, o feito, em virtude de valores considerados exacerbados, sem qualquer manifestação do devedor" (REsp n° 450.587/RS, Relator o Ministro Castro Filho, DJ de 11/11/02). Não cabe em situações como a dos autos transmudar a ação de busca e apreensão em ação de revisão contratual.
2. Recurso especial conhecido e provido.