PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. 20,5 G DE COCAÍNA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL. MULTIRREINCIDÊNCIA. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E LEGALIDADE.
Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Ante o exposto, concedo liminarmente a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao ora paciente por medidas cautelares, a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto, nos termos desta decisão.
Comunique-se com urgência.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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