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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de execução · Multa por litigância de má-fé · Condenação solidária da executada e de seus procuradores · Ilegitimidade passiva dos advogados afastada

Julgado em 05/04/2011 · AgRg no REsp 928.790 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EXECUTADA E DE SEUS PROCURADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ADVOGADOS AFASTADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - NULIDADE AFASTADA - SÚMULA N.

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AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EXECUTADA E DE SEUS PROCURADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ADVOGADOS AFASTADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - NULIDADE AFASTADA - SÚMULA N. 283/STF - RECURSO …

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EXECUTADA E DE SEUS PROCURADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ADVOGADOS AFASTADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - NULIDADE AFASTADA - SÚMULA N. 283/STF - RECURSO IMPROVIDO.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 928.790 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200700393246, publicação em 25/04/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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