Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE AFERÍVEL DE PLANO.
Inicial indeferida liminarmente.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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