CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO POUCO DEPOIS DE TER SIDO BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.
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CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO POUCO DEPOIS DE TER SIDO BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. Nos termos do art. 310 do CPP, o Juízo processante, além de analisar o auto de prisão em flagrante, deverá verificar a possibilidade de concessão do benefício da liberdade provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais do agente.
II. Hipótese na qual a custódia cautelar foi mantida para resguardar a ordem pública, considerando-se a existência de duas outras ações penais em tramitação em desfavor do paciente pela suposta prática de delitos símiles, bem como pelo fato dele ter sido previamente beneficiado com a liberdade provisória em outro processo-crime, tendo, em seguida, voltado a ser preso em flagrante.
III. Ante a concreta possibilidade de reiteração delitiva, mister se faz reconhecer a necessidade da medida constritiva de liberdade, em garantia da ordem pública.
IV. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.