AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. SOMENTE EM ATOS DE SUA RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. SOMENTE EM ATOS DE SUA RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No endosso-mandato, não é exigido do banco averiguar a causa de emissão da duplicata ou regularidade do protesto, razão pela qual somente pode responder por fraudes relativas ao título de crédito quando comprovada a prática de ato próprio. Precedentes.
2. O presente recurso requer revolvimento fático-probatório, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz do Enunciado n. 7/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.