Rel. Min. Daniela Teixeira5ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos c apazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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