Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro6ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Tal o contexto, não conheço do habeas corpus. Concedo, todavia, a ordem de ofício, nos termos ora delineados.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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