ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO FEDERAL. QUADRO ÚNICO. REQUISITOS. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. RETORNO DOS AUTOS.
Agravo interno desprovido.
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ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO FEDERAL. QUADRO ÚNICO. REQUISITOS. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. RETORNO DOS AUTOS.
1. Consoante o entendimento do STJ, o cargo de professor universitário federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro único, vinculado ao Ministério da Educação, para fins de aplicação do art. 36 da Lei n. 8.112/1990. Precedentes.
2. Hipótese em que o Tribunal de origem decidiu unicamente em desconformidade com o entendimento do STJ, sendo necessário o retorno dos autos à origem a fim de que todos os demais elementos probatórios ao julgamento da demanda sejam analisados, não cabendo a essa Corte reconhecer o preenchimento dos requisitos para a remoção pretendida.
3. Agravo interno desprovido.