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Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 236, § 1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS - EXTENSÃO AOS INATIVOS - INCIDÊNCIAS DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - SOLIDARIEDADE DO BANCO DEMANDADO - REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DO STJ - RECURSO …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 236, § 1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS - EXTENSÃO AOS INATIVOS - INCIDÊNCIAS DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - SOLIDARIEDADE DO BANCO DEMANDADO - REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.