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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Ação rescisória · Prova falsa

Julgado em 27/09/2011 · AgRg no Ag 1.345.399 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Thereza de Assis Moura
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela inexistência de prova falsa a ensejar a abertura da via rescisória, concluir em contrário demandaria necessário reexame de matéria fática, o que é obstado, na via especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual se nega …

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela inexistência de prova falsa a ensejar a abertura da via rescisória, concluir em contrário demandaria necessário reexame de matéria fática, o que é obstado, na via especial, a teor da Súmula n. 7/STJ.

2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001549106, publicação em 05/10/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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