PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela inexistência de prova falsa a ensejar a abertura da via rescisória, concluir em contrário demandaria necessário reexame de matéria fática, o que é obstado, na via especial, a teor da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.