Tentativa de homicídio duplamente qualificado · Autoria · Alegada insuficiência probatória · Pretendida absolvição

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

1. Tendo a Corte originária indicado precisamente os elementos em que se fundava para atribuir ao paciente a autoria do delito e manter a conclusão condenatória, inviável, em sede de habeas corpus, proclamar-se a sua absolvição pela dúvida, como pretendido, pois necessário o revolvimento de todo o elenco probatório amealhado nos autos principais, providência vedada na via estreita do remédio constitucional. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO SOBRE A PENA MAIS GRAVE. OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. INOCORRÊNCIA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. APLICAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.

1. Não ofende ao sistema trifásico o acréscimo de pena decorrente da continuidade delitiva efetuado sobre a sanção mais grave aplicada ao paciente, já que diversas, em estrita observância ao previsto no parágrafo único do art. 71 do CP.

2. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.