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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Contrato · Seguro de vida · Inadimplência · Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do stj

Julgado em 26/04/2011 · AgRg no Ag 1.334.552 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado, mediante interpelação, …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado, mediante interpelação, impossibilita o cancelamento da cobertura. especificamente, os fundamentos da decisão agravada. -Para a comprovação do dissídio jurisprudencial, faz-se necessário que se expliquem as razões pelas quais os acórdãos tratam de questões semelhantes, bem como a confrontação dos pontos divergentes. Assim, inexistentes os imprescindíveis cotejo analítico e similitude fática entre os julgados, não está demonstrada a divergência, de maneira que permanece incólume a decisão agravada. -Agravo no agravo de instrumento não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001311500, publicação em 02/05/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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