AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.
Agravo regimental desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1 - São devidos honorários advocatícios nas execuções, ainda que não embargadas. 2 - Execução de sentença iniciada antes da edição da Lei 11.232/05, que introduziu a nova sistemática do cumprimento de sentença. 3 - Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.
1 - São devidos honorários advocatícios nas execuções, ainda que não embargadas.
2 - Execução de sentença iniciada antes da edição da Lei 11.232/05, que introduziu a nova sistemática do cumprimento de sentença.
3 - Agravo regimental desprovido.