PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COGNIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COGNIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A divergência jurisprudencial, apontada como fundamento para a interposição do recurso especial, restringiu-se a temas de ordem constitucional, o que não se coaduna com a via processual eleita. 2. A simples menção …
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COGNIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. A divergência jurisprudencial, apontada como fundamento para a interposição do recurso especial, restringiu-se a temas de ordem constitucional, o que não se coaduna com a via processual eleita.
2. A simples menção a dispositivo infraconstitucional nos fundamentos do recurso não atende ao princípio da dialeticidade, que impõe a motivação especificada do inconformismo.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.