AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. NOMENCLATURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE.
Agravo regimental a que se nega seguimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. NOMENCLATURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE.
1. "Nome ou título da ação utilizado pelo autor, na inicial, não conduz nem tampouco condiciona a atividade jurisdicional, a qual está adstrita tão-somente à causa de pedir e ao pedido". Precedentes.
2. Em nome dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, emendar a inicial mesmo após a citação desde que não haja alteração da causa de pedir ou do pedido.
3. Agravo regimental a que se nega seguimento.