Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
PENAL EPROCESSUAL PENAL.HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA. RESISTÊNCIA.REVISÃO DE DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SEGUNDA FASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE CALAMIDADE PÚBLICA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANTIDOS OS REGIMES FECHADO E SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA.
Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, concedo parcialmentea ordem a fim deredimensionar a pena do paciente para4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado, e 2 meses e 21 dias de detenção, em regime semiaberto, e 24 dias-multa.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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