HABEAS CORPUS. FURTO. PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 557 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA.
Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.
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HABEAS CORPUS. FURTO. PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 557 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA.
1. O disposto no art. 557 do CPC pode ser aplicado, por analogia, ao Processo Penal, nos termos do art. 3o. do CPP. Precedentes do STJ.
2. A tese de desclassificação do delito para a forma tentada somente poderia ser apreciada com o revolvimento minucioso de matéria fático probatória, providência esta incabível em sede de Habeas Corpus, de cognição estreita; sobretudo, se os Juízos de primeiro e segundo graus, analisando de forma minuciosa os autos, entenderam que o paciente cometeu o delito na forma consumada.
3. Parecer ministerial pela denegação do writ.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.