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Inteligência Jurídica
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STJ 1ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Omissão, contradição e obscuridade inexistentes

Julgado em 06/11/2012 · EDcl no AgRg no AREsp 49.942 · Rel. Min. Ari Pargendler
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Ari Pargendler
Rel. Min. Ari Pargendler1ª Turma STJ

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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração …

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201101359379, publicação em 13/11/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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