HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTIR PROVA DO DELITO. REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
Impetração parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada a ordem.
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HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTIR PROVA DO DELITO. REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
1. Se está comprovada, ou não, a existência do delito pelo qual o paciente foi condenado, é questão que ultrapassa os estreitos limites do "habeas corpus".
2. O regime prisional inicial fechado foi fixado mediante a devida fundamentação, a gravidade concreta do delito, extorsão praticada por três agentes, com uso de arma de fogo, contra adolescente. Dessa forma, não está caracterizada a coação ilegal apontada na inicial.
3. Impetração parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada a ordem.