HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/2006. APLICAÇÃO DA MINORANTE EM GRAU INTERMEDIÁRIO. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/2006. APLICAÇÃO DA MINORANTE EM GRAU INTERMEDIÁRIO. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. A sentença penal condenatória não violou o princípio da correlação, porquanto o julgador, ao condenar o …
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/2006. APLICAÇÃO DA MINORANTE EM GRAU INTERMEDIÁRIO. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
1. A sentença penal condenatória não violou o princípio da correlação, porquanto o julgador, ao condenar o Paciente, ateve-se aos fatos narrados na denúncia e o condenou pela prática do crime descrito na peça acusatória.
2. Na espécie, a quantidade da droga apreendida - 5.762 comprimidos de ecstasy - milita em desfavor do Paciente, justificando a aplicação da causa de redução no grau mínimo.
3. Ordem denegada.