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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Revisão de fatos e provas · Condenação ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (art · 557, §2, do cpc)

Julgado em 17/05/2011 · AgRg no REsp 884.748 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE CONSTITUI CÓPIA DE RAZÕES VEICULADAS ANTERIORMENTE.

Resultado do julgamento

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 557, §2, DO CPC). AGRAVO DESPROVIDO.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE CONSTITUI CÓPIA DE RAZÕES VEICULADAS ANTERIORMENTE. SÚMULA 182. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 557, §2, DO CPC). AGRAVO …

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE CONSTITUI CÓPIA DE RAZÕES VEICULADAS ANTERIORMENTE. SÚMULA 182. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 557, §2, DO CPC). AGRAVO DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200601630577, publicação em 24/05/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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