AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO NA ORIGEM. PROTOCOLO INTEGRADO. INAPLICABILIDADE.
Agravo interno não conhecido, por intempestivo.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO NA ORIGEM. PROTOCOLO INTEGRADO. INAPLICABILIDADE. 1. A tempestividade dos recursos interpostos para impugnar decisão proferida por este Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo protocolo da secretaria desta Corte, sendo inaplicável o protocolo integrado. 2. Nessa linha, apresentada a minuta do agravo interno na origem, vindo a este STJ por meio do presente ofício, é da protocolização …
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO NA ORIGEM. PROTOCOLO INTEGRADO. INAPLICABILIDADE.
1. A tempestividade dos recursos interpostos para impugnar decisão proferida por este Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo protocolo da secretaria desta Corte, sendo inaplicável o protocolo integrado.
2. Nessa linha, apresentada a minuta do agravo interno na origem, vindo a este STJ por meio do presente ofício, é da protocolização deste que deve ser aferida a tempestividade.
3. Agravo interno não conhecido, por intempestivo.