Ação de indenização. Dano moral. Retenção indevida de livros.
Recurso especial não conhecido.
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Liberar 24h grátis →Ação de indenização. Dano moral. Retenção indevida de livros. 1. Afirmando o Tribunal local que houve erro da própria embargante, seja pelo fato de ter preenchido equivocadamente o conhecimento de transporte seja porque providenciou embalagem única, não cabendo à transportadora fazer a separação para efeito de pagamento de tributos, fica descartado o cabimento da indenização por danos morais. 2. Recurso especial não …
Ação de indenização. Dano moral. Retenção indevida de livros.
1. Afirmando o Tribunal local que houve erro da própria embargante, seja pelo fato de ter preenchido equivocadamente o conhecimento de transporte seja porque providenciou embalagem única, não cabendo à transportadora fazer a separação para efeito de pagamento de tributos, fica descartado o cabimento da indenização por danos morais.
2. Recurso especial não conhecido.