Ação cautelar de sustação de protesto. Julgamento da ação principal declarando excesso de cobrança com anulação de título. Fundamento não atacado.
Recurso especial não conhecido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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Ação cautelar de sustação de protesto. Julgamento da ação principal declarando excesso de cobrança com anulação de título. Fundamento não atacado.
1. Deixando o especial de atacar a essência do acórdão, ou seja, o julgamento da ação principal declaratória favorável ao recorrido, fica o especial flácido, sem força para ser apreciado pela Corte.
2. Recurso especial não conhecido.